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BRILHALOOKS BY MARCELLY ARCENO

936392673classe 35Titular pessoa física

Aguardando processamento da concessão do registro de marca

marcas parecidas na classe 35

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O que o INPI publicou

Processo: 936392673
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 35
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: RS
Depósito: 26/09/2024
Concessão: 18/08/2026
Vigência até: 18/08/2036

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Linha do tempo na RPI

18/08/2026 · RPI 2902 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
12/05/2026 · RPI 2888 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Considerando que o sinal requerido inclui nome civil "MARCELLY ARCENO" que não corresponde à requerente, apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com os Incisos XV e XVI do artigo 124, da Lei da Propriedade Industrial (LPI). || Quanto ao esclarecimento apresentado pela requerente: observa-se que, embora a defesa alegue tratar-se de empresário individual, o depósito foi realizado por uma Microempresa. Conforme estabelece o item 5.11.14 do Manual de Marcas, a dispensa de autorização é restrita aos casos em que a marca é protocolada por pessoa física, empresário individual ou microempreendedor individual (MEI). || Ressalta-se que, para as demais naturezas jurídicas, o Manual é taxativo ao determinar que "nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente". Ademais, deve-se observar que mesmo a "sociedade limitada unipessoal (SLU) também está obrigada a apresentar a referida autorização, mesmo nos casos em que seu titular é detentor do direito de personalidade constante do sinal que se deseja registrar". Como "Microempresa" (ME) define o porte econômico e não a natureza jurídica de empresário individual, a autorização torna-se indispensável. || Ainda conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Cumprimento de exigência".
15/10/2024 · RPI 2806 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)