BRIGHT

O que o INPI publicou

Processo

900556285

Apresentação

Mista

Natureza

De produto

Titular

BRIGHT.COM COMERCIAL LTDA.

UF do titular

SP

Depósito

15/10/2007

Concessão

22/10/2013

Vigência até

22/10/2033

Linha do tempo na RPI

1. 28/03/2023 · RPI 2725 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta conjunto probatório formado por notas fiscais, catálogos, pedidos de compra, troca de e-mails e anúncios em catálogos de ofertas, emitidos dentro do intervalo de investigação e demonstrando a marca concedida identificando os produtos discriminados no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos na referida nota técnica. Ainda, conforme o Item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca: ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, desde que não haja indício de que o produto ou serviço discriminado na nota fiscal possui origem diversa.?. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro.

2. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

3. 19/04/2022 · RPI 2676 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME.

4. 26/10/2021 · RPI 2651 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

5. 11/12/2018 · RPI 2501 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Endereço alterado.

6. 22/10/2013 · RPI 2233 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

7. 20/10/2009 · RPI 2024 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

8. 06/11/2007 · RPI 1922 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.