BRIGHT FUSE

925069183classe 34PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.

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O que o INPI publicou

Processo: 925069183
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou serviços
Classe de Nice: 34
Titular: PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.
Depósito: 30/11/2021
Concessão: 24/06/2025
Vigência até: 24/06/2035

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Linha do tempo na RPI

24/06/2025 · RPI 2842 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de registro, observada a manutenção da especificação deferida.
24/06/2025 · RPI 2842 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra deferimento parcial.
04/07/2023 · RPI 2739 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
A especificação foi adequada com a exclusão dos itens considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI.
27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos sobre o item ?cigarros eletrônicos? e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou, ainda, excluí-los. Em 06 de julho de 2022, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). O relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas. Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-aprova-relatorio-de-analisede-impacto-regulatorio-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-inclui-todos-os-tipos-de-cigarroseletronicos
28/12/2021 · RPI 2660 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)