BRIGADERIA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 830737014
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Classe de Nice
- 30
- Titular
- BRIGADERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 16/09/2010
- Concessão
- 24/11/2015
- Vigência até
- 24/11/2035
Linha do tempo na RPI
- 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 23/06/2020 · RPI 2581 · IPAS639Atenção
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Encerramento de Procedimento Judicial / Referências: Ação Ordinária nº 0096382-27.2016.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / Processo INPI 52400.121617/2016-24 / Ciência do Trânsito em Julgado da lide, nos termos de acórdão do TRF 2ª Região, processo citado, que, em suma: [EMENTA ? PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? MARCA - BRIGADERIA - NOME GENÉRICO - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - ARTIGO 124, VI, DA LEI 9.279/96 // - O artigo 124, VI, da Lei 9.279/96 veda o registro de sinal de caráter genérico, comum ou vulgar, e que também guarde relação com o produto ou serviço que visa distinguir, objetivando impedir o monopólio sobre denominações genéricas, além da concorrência desleal. // - O termo BRIGADERIA encontra-se popularizado neste segmento de mercado onde se comercializam produtos de confeitaria, como acontece também com os signos "paneteria", "pamonharia", etc. // - O fato de a expressão não se encontrar no âmbito da língua portuguesa ou qualquer outra não pode servir de justificativa para que uma empresa que atua no ramo mercadológico de confeitaria se aproprie da expressão com exclusividade, impedindo que outras empresas dela se utilizem.] Diante disto, mantido o ato administrativo que aplicou ressalva casuística no Registro 830.737.014 (BRIGADERIA), dada sua impossibilidade de apropriação a título exclusivo.
- 20/03/2018 · RPI 2463 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nome e sede alterados.
- 20/06/2017 · RPI 2424 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Sede alterada.
- 06/09/2016 · RPI 2383 · IPAS462Atenção
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301160000901 (23/08/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)Detalhes do despacho:Ação Ordinária 9ªVF/RJ nº00963822720164025101 - INPI nº52400.121617-16.
- 19/04/2016 · RPI 2363 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Protocolo: 850120181229 (23/10/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)Requerente: BRIGADERIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA MEProcurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.
- 24/11/2015 · RPI 2342 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 20/10/2015 · RPI 2337 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 17/09/2013 · RPI 2228 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Sobrestadores:Processo 902788019 (Brigaderia Chic)
- 02/04/2013 · RPI 2204
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
NOME ALTERADO.
- 29/03/2011 · RPI 2099 · IPAS135
REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO.
- 13/10/2010 · RPI 2075 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.