BRAZUKA

909331910classe 39BRAZUCA TURISMO LTDA - ME

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 909331910
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Classe de Nice: 39
Titular: BRAZUCA TURISMO LTDA - ME
UF do titular: MG
Depósito: 05/05/2015
Concessão: 26/09/2017
Vigência até: 26/09/2027

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Linha do tempo na RPI

24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS337Atenção
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
26/09/2017 · RPI 2438 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
18/07/2017 · RPI 2428 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
19/05/2015 · RPI 2315 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)