BRAZILIAN CBD PRIME
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O que o INPI publicou
- Processo
- 922135088
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 22/02/2021
Linha do tempo na RPI
- 22/03/2022 · RPI 2672 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos os itens da especificação que não correspondem a comércio de produtos para fins medicinais, bem como adaptada parte da especificação com a descrição "para fins medicinais", tendo em vista o disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas e o fato de que a o elemento ?CBD? é indicativo de ?Canabidiol? e que a ANVISA regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base dessa substância para fins medicinais, sendo a expressão e equivalentes considerados de emprego lícito apenas para produtos e serviços com esses fins,
- 30/11/2021 · RPI 2656 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Considerando que o elemento ?CBD? é indicativo de ?Canabidiol? e que a ANVISA regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base dessa substância para fins medicinais, sendo a expressão e equivalentes considerados de emprego lícito apenas para produtos e serviços com esses fins, formula-se exigência para que o requerente esclareça a licitude dos serviços assinalados no requerimento de registro da marca que não se voltam para o comércio de produtos com fins medicinais. Para cumprimento desta exigência, observe o disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas
- 23/03/2021 · RPI 2620 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)