brasileirão
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O que o INPI publicou
- Processo
- 905576209
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- BRASILEIRÃO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E PRESENTES LTDA ME
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 23/11/2012
Linha do tempo na RPI
- 23/10/2018 · RPI 2494 · IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão final em processo judicial dos pedidos de registro de marca nºs. 830798161, 903059053, 830825142, 903059274 e 903059398, em face de indeferimento com fulcro no art. 124, VI, da LPI, já que se argui tratar-se o sinal "Brasileirão" de nome de evento esportivo oficialmente reconhecido.
- 13/03/2018 · RPI 2462 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- 16/01/2018 · RPI 2454 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
- 10/10/2017 · RPI 2440 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por expressão que designa nacionalidade sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido brasileirão, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento;
- 10/12/2013 · RPI 2240 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850130118193 de 24/06/2013
- 24/04/2013 · RPI 2207 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.