BRASIL

908849338

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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O que o INPI publicou

Processo: 908849338
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Depósito: 09/01/2015

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Linha do tempo na RPI

14/02/2017 · RPI 2406 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
08/11/2016 · RPI 2392 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850160175154 (10/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)Requerente: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.Procurador: Araripe & AssociadosDetalhes do despacho:Petição de recurso examinada prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 7º, § 2º e 8º da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para o cumprimento/contestação desta exigência é de até 10 (dez) dias após a sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º § 3º, e no Art. 6º, § 6º, do mesmo diploma legal. Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inc. I do art. 124, da LPI, o losango, a esfera e a faixa que compõem a Bandeira do Brasil.
20/09/2016 · RPI 2385 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Protocolo: 850160175154 (10/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)Requerente: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.Procurador: Araripe & AssociadosDetalhes do despacho:Indeferimento. Excepcionalmente, o prazo para contrarrazões ao recurso é de até 15 (quinze) dias após a sua publicação, de acordo com disposto no Art. 7º, §1º, da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas.
26/07/2016 · RPI 2377 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Priorização do exame com fulcro na Lei n° 13.284/2016 e, em consonância com a orientação constante da Nota nº 0163-2016-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-2.1. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016.
24/02/2015 · RPI 2303 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)