BRASIL

O que o INPI publicou

Processo

908327390

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Depósito

23/09/2014

Concessão

09/05/2017

Vigência até

09/05/2027

Linha do tempo na RPI

1. 21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   SEDE ALTERADA.

2. 09/05/2017 · RPI 2418 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

3. 14/02/2017 · RPI 2406 · IPAS237Boa notícia

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

   DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

4. 25/10/2016 · RPI 2390 · IPAS267Atenção

   Exigência de mérito (em petição)

   Protocolo: 850160199637 (08/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)Requerente: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.Procurador: Araripe & AssociadosDetalhes do despacho:Petição de recurso examinada prioritariamente, em regime especial, tendo em vista o disposto no Art. 7º, § 2º e 8º da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas. Excepcionalmente, o prazo para o cumprimento/contestação desta exigência é de até 10 (dez) dias após a sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º § 3º, e no Art. 6º, § 6º, do mesmo diploma legal. Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do componente considerado irregistrável à luz do inc. I do art. 124, da LPI, o losango, a esfera e a faixa que compõem a Bandeira do Brasil.

5. 04/10/2016 · RPI 2387 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Protocolo: 850160199637 (08/09/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)Requerente: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.Procurador: Araripe & AssociadosDetalhes do despacho:Indeferimento. Excepcionalmente, o prazo para contrarrazões ao recurso é de até 15 (quinze) dias após a sua publicação, de acordo com disposto no Art. 7º, §1º, da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas.

6. 23/08/2016 · RPI 2381 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Priorização do exame com fulcro na Lei n° 13.284/2016 e, em consonância com a orientação constante da Nota nº 0163-2016-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-2.1. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016. Retirados da especificação os itens que estavam em duplicidade e os ?serviços de apostas on-line?, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência. Adicionada à especificação a expressão ?venda de bilhetes de loteria?, após ?loteria instantânea? e ?organização de loterias?, para melhor adequação à legislação, relativa à exploração de serviços de ?operação de loterias?, vigente, atualmente, no Brasil.

7. 26/07/2016 · RPI 2377 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de ?serviços de apostas on-line? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. Priorização do exame com fulcro na Lei n° 13.284/2016 e, em consonância com a orientação constante da Nota nº 0163-2016-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-2.1. Excepcionalmente, o prazo para cumprimento/contestação desta exigência é de até 10 (dez) dias, após a sua publicação, de acordo com o disposto no parágrafo 6º do Art. 6º, da Lei n° 13.284 de 10/05/2016.

8. 21/10/2014 · RPI 2285 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)