BRASIL TEXANA

O que o INPI publicou

Processo

922468230

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

FAR WEST JEANS LTDA ME

UF do titular

GO

Depósito

26/03/2021

Linha do tempo na RPI

1. 07/04/2026 · RPI 2883 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação de procedimento comum proposta por FAR WEST JEANS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de REGINALDO TONDELLI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5052053-92.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007566/2023-38], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 922468230, para a marca mista "BRASIL TEXANA", mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito homologatória de acordo celebrado entre as partes, em que a demandante se compromete a se abster de utilizar marca composta pelo elemento "TEXANA" e suas variações, reconhecendo-a como de propriedade única e exclusiva do corréu, que, em contrapartida, se compromete a se abster de usar marca composta pelo elemento "TXA" ou "TXN".

2. 25/07/2023 · RPI 2742 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Ação de nulidade de ato administrativo proposta por r FAR WEST JEANS LTDA, em face de REGINALDO TONDELLI ME e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5052053-92.2023.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402. 007565/2023-93). Agravo de instrumento nº 5008400-17.2023.4.02.0000: Deferido em parte o efeito suspensivo, para suspender a decisão agravada, apenas no que diz respeito à suspensão do ato de indeferimento do registro marcário número 922.468.230, com a autorização para o uso do signo marcário para assinalar os produtos e serviços especificados nos processos nºs 922.468.230 e 912.876.760, até o pronunciamento definitivo pelo TRF2.

3. 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS235Atenção

   Recurso não provido (decisão mantida)

4. 01/11/2022 · RPI 2704 · IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

5. 29/03/2022 · RPI 2673 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

6. 21/12/2021 · RPI 2659 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919421563 (TEXANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

7. 27/04/2021 · RPI 2625 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)