BRASIL TEXANA

O que o INPI publicou

Processo

912876760

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Titular

FAR WEST JEANS LTDA ME

UF do titular

GO

Depósito

13/06/2017

Concessão

04/08/2020

Vigência até

04/08/2030

Linha do tempo na RPI

1. 11/08/2026 · RPI 2901 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

2. 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS530Atenção

   Requerimento provido (nulo o registro)

   Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registro impeditivo 821872508 RETON COUNTRY TEXANA.

3. 07/04/2026 · RPI 2883 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação de procedimento comum proposta por FAR WEST JEANS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de REGINALDO TONDELLI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5052053-92.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007566/2023-38], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 922468230, para a marca mista "BRASIL TEXANA", mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito homologatória de acordo celebrado entre as partes, em que a demandante se compromete a se abster de utilizar marca composta pelo elemento "TEXANA" e suas variações, reconhecendo-a como de propriedade única e exclusiva do corréu, que, em contrapartida, se compromete a se abster de usar marca composta pelo elemento "TXA" ou "TXN".

4. 15/02/2024 · RPI 2771 · IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

5. 19/09/2023 · RPI 2750 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo proposta por FAR WEST JEANS LTDA (autora) em face de REGINALDO TONDELLI-ME (empresa-ré) e do INPI (segundo réu), ora em curso perante o douto Juízo da 31ª VF/RJ, sob o número 5052053-92.2023.4.02.5101.

6. 08/12/2020 · RPI 2605 · IPAS400Atenção

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

7. 04/08/2020 · RPI 2587 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

8. 07/07/2020 · RPI 2583 · IPAS237Boa notícia

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

9. 26/12/2018 · RPI 2503 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

10. 04/09/2018 · RPI 2487 · IPAS024Atenção

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901083992 (TXA RETON TEXANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

11. 27/06/2017 · RPI 2425 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)