BRASIL E PORTUGAL SNACK BAR
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O que o INPI publicou
- Processo
- 936990007
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 43
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 12/11/2024
Linha do tempo na RPI
- 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca reproduz as bandeiras do Brasil e Portugal sem suficiente estilização, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
- 03/12/2024 · RPI 2813 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração no campo elemento nominativo para melhor adequação da marca ao sistema de busca, que utiliza letras e números. Este procedimento não altera a proteção da marca, que será avaliada conforme apresentada na imagem.