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BRASFER FERRO RV

923191828BRASFER COMERCIO DE FERRO LTDA

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O que o INPI publicou

Processo: 923191828
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: BRASFER COMERCIO DE FERRO LTDA
UF do titular: GO
Depósito: 07/06/2021
Concessão: 06/12/2022
Vigência até: 06/12/2032

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Linha do tempo na RPI

03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS532Atenção
Requerimento não provido (mantida a concessão)
11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
concorrência desleal.Opoente: Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar Ltda.Processo: nº 824772890 NCL(8)19 ?Brasferri?Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que atua em segmento mercadológico igualmente distinto. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. Não resta comprovada a afinidade entre os produtos em cotejo.No que refere à violação de preceitos relativos à concorrência desleal, é mister observar o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, que esclarece: ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Assim, resta explicitado o entendimento de que seria uma ilegalidade e abuso de poder a atuação do INPI em ato cuja competência é do Poder Judiciário.Assim, não tendo sido encontradas anterioridades relevantes e estando ausentes quaisquer impedimentos legais, defere-se o presente pedido.
05/10/2021 · RPI 2648 · IPAS423Atenção
Notificação de oposição
850210342550 de 11/08/2021
06/07/2021 · RPI 2635 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)