Brand legal

O que o INPI publicou

Processo

931193567

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Depósito

18/07/2023

Linha do tempo na RPI

1. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Referências: Mandado de Segurança nº 50473219720254025101 ? 6ª VF CEINPI 52402.007968/2025-02Trânsito em julgado de acórdão que julgou procedente os pedidos do autor, conforme abaixo:"Verifica-se que o Juízo de primeiro grau reconheceu, de formacorreta, a ocorrência de excesso de formalismo por parte do INPI. Isso porque,no ato do depósito, foram apresentados o CNPJ e o Quadro de Sócios eAdministradores da impetrante, documentos que evidenciam que o Sr. WilsonMauro Jonco Aquino dos Santos integra o quadro societário na condição desócio-administrador. Tal circunstância lhe confere poderes de administração, nostermos do artigo 997, inciso VI, do Código Civil.Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento à remessanecessária."

2. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919352154 (LEGAL BRAND.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Referências: Mandado de Segurança nº 50473219720254025101 ? 6ª VF CEINPI 52402.007968/2025-02

4. 21/01/2025 · RPI 2820 · IPAS106Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração

5. 15/08/2023 · RPI 2745 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)