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BRAFP Associação Brasileira para a Proteção dos Alimentos Brazilian Association for Food Protection

932770738BRAFP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA A PROTEÇÃO DOS ALIMENTOS

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O que o INPI publicou

Processo: 932770738
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou serviços
Titular: BRAFP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA A PROTEÇÃO DOS ALIMENTOS
UF do titular: SP
Depósito: 29/11/2023

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Linha do tempo na RPI

28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS421
Republicação de pedido
Republicação por troca do tipo de marca, de Marca Coletiva para Marca de Serviço, conforme cumprimento de exigência.
22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS089Atenção
Exigência de pagamento (em petição)
Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 34,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250449236. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.
05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Ou seja, não é possível que seja registrada marca coletiva para assinalar produtos ou serviços que sejam fornecidos EXCLUSIVAMENTE pela entidade requerente. Dessa forma, diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar os itens solicitados na petição inicial, sob pena de indeferimento nos termos do artigo citado.
19/12/2023 · RPI 2763 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.