BOYTI
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O que o INPI publicou
- Processo
- 932871003
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- JOSEMAR L. DE SOUZA & CIA LTDA
- UF do titular
- PR
- Depósito
- 07/12/2023
Linha do tempo na RPI
- 14/04/2026 · RPI 2884 · IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
- 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Esclareça a licitude ou substitua os itens considerados ilícitos, tais como: " amianto", tendo em vista que a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas.1 item encontrado.
- 26/12/2023 · RPI 2764 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)