BORIS PADILHA
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O que o INPI publicou
- Processo
- 932837328
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- BPM8 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 04/12/2023
Linha do tempo na RPI
- 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.
- 14/10/2025 · RPI 2858 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 08/07/2025 · RPI 2844 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ?BORIS PADILHA?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrá-lo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da LPI. Conforme o item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência). Nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, ainda assim será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, em nome da empresa requerente.
- 26/12/2023 · RPI 2764 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)