BONT

O que o INPI publicou

Processo

826878415

Apresentação

Nominativa

Natureza

De produto

Titular

MERZ PHARMA GMBH & CO. KGAA.

Depósito

08/09/2004

Concessão

21/08/2007

Vigência até

21/08/2027

Linha do tempo na RPI

1. 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS370Boa notícia

   Recurso provido (outros)

   Recurso conhecido. Devolução dos autos para a primeira instância. Prosseguimento no exame de mérito da caducidade.

2. 27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.

3. 06/02/2024 · RPI 2770 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Os processos apontados no requerimento de caducidade encontravam-se indeferidos e mantidos em recurso à época do protocolo desta petição. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

4. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

5. 08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

6. 30/08/2022 · RPI 2695 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

7. 14/11/2017 · RPI 2445 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

8. 15/08/2017 · RPI 2432 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

9. 21/08/2007 · RPI 1911 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

10. 24/07/2007 · RPI 1907 · IPAS029Boa notícia

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

11. 05/10/2004 · RPI 1761 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.