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O que o INPI publicou
- Processo
- 931110416
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- RS
- Depósito
- 11/07/2023
Linha do tempo na RPI
- 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- 19/08/2025 · RPI 2850 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.
- 15/04/2025 · RPI 2832 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente o Contrato Social de empresa com atividade compatível com a produção dos itens da especificação. Segundo o Art. 128 da LPI, § 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente. O CNPJ de um MEI não é compatível com a produção dos itens solicitados.
- 07/01/2025 · RPI 2818 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente comprovação de exercício de atividade econômica compatível com os serviços solicitados na especificação.
- 08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)