BONI

O que o INPI publicou

Processo

819867047

Apresentação

Nominativa

Natureza

De serviço

Titular

RDB TELEVISÃO, COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA

UF do titular

SP

Depósito

31/03/1997

Concessão

24/08/1999

Vigência até

24/08/2029

Linha do tempo na RPI

1. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS349Boa notícia

   Deferimento parcial da petição

   O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Serviços de organização de feira, exposição, congresso, espetáculo artístico, desportivo e cultural. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Serviços de diversão, entretenimento e auxiliares. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas quanto aos itens caducos.

2. 15/06/2021 · RPI 2632 · IPAS267Atenção

   Exigência de mérito (em petição)

   Sendo já suficientes as provas quanto aos itens de especificação da classe nacional 41.20 (Serviços de diversão, entretenimento e auxiliares), sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos demais itens protegidos pelo certificado de registro na classe nacional 41.40 (Serviços de organização de feira, exposição, congresso, espetáculo artístico, desportivo e cultural).

3. 16/03/2021 · RPI 2619 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

4. 16/10/2018 · RPI 2493 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

5. 06/06/2017 · RPI 2422 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

6. 19/03/2013 · RPI 2202

   ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

   NOMES E SEDES ALTERADOS

7. 01/11/2011 · RPI 2130

   CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

   PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

8. 24/08/1999 · RPI 1494 · IPAS158Boa notícia

   Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

9. 27/04/1999 · RPI 1477 · IPAS029Boa notícia

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

10. 21/10/1997 · RPI 1403 · IPAS009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

    * INT MATOS E ASSOCIADOS