Bolsonaro

935369333Titular pessoa física

Pedido definitivamente arquivado

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O que o INPI publicou

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A gente lê a Revista da Propriedade Industrial toda terça e avisa no mesmo dia, com o prazo já contando.

09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Tendo em vista que os produtos ?Armas de fogo;Explosivos;Fogos de artifício;Munições;Munições para armas de fogo? encontram-se sujeitos a regime jurídico especial, com comércio restrito a estabelecimentos devidamente credenciados pelo Comando do Exército, nos termos do art. 11 do Decreto nº 9.847/2019, e tendo em vista que o presente pedido foi protocolado por pessoa física, comprove o requerente, na forma do art. 128, §1º, da Lei nº 9.279/1996, o exercício efetivo e lícito da atividade reivindicada, mediante apresentação de documentação idônea que evidencie seu regular credenciamento para o comércio ou fabricação do referido produto.
30/07/2024 · RPI 2795 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)