BOLSONARO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 931396310
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- BOLSONARO GESTÃO DE MARCAS E ROYALTIES DO BRASIL LTDA
- UF do titular
- DF
- Depósito
- 03/08/2023
Linha do tempo na RPI
- 06/05/2025 · RPI 2835 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente a devida autorização para registrar como marca o patronímico notório "BOLSONARO". Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de ?CIGARROS ELETRÔNICOS? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência.
- 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)