BOLSONARO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 927164388
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- W & W DEDIREITA REPRESENTAÇÕES LTDA
- UF do titular
- RS
- Depósito
- 01/07/2022
Linha do tempo na RPI
- 31/10/2023 · RPI 2756 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 01/08/2023 · RPI 2743 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)