BOLSONARO "IL MITO"
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O que o INPI publicou
- Processo
- 919732640
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS
- UF do titular
- RJ
- Depósito
- 19/05/2020
Linha do tempo na RPI
- 21/06/2022 · RPI 2685 · IPAS235Atenção
Recurso não provido (decisão mantida)
- 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra indeferimento
- 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca é constituida por "Bolsonaro", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 26/01/2021 · RPI 2612 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Apresente autorização para registrar o patronímico "BOLSONARO" como marca advinda da personalidade notória, o atual presidente da república, em consonância com o Manual de Marcas, terceira edição, item 5.11.14 (Nome civil, patronímico e imagem de terceiros), que explica: "será formulada exigência para apresentação de autorização para registro de patronímicos e nomes de família, uma vez que o requerimento desse direito da personalidade notório, sem consentimento do detentor de tal direito, pode constituir-se em aproveitamento parasitário ou concorrência desleal, fatos que são rechaçados tanto pela legislação pátria como pela CUP (Convenção da União de Paris).
- 09/06/2020 · RPI 2579 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)