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932505210Titular pessoa física

Pedido definitivamente arquivado

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O que o INPI publicou

Processo: 932505210
Apresentação: Mista
Natureza: Certificação
Titular: Titular pessoa física
UF do titular: BA
Depósito: 04/11/2023

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Linha do tempo na RPI

25/11/2025 · RPI 2864 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o disposto no inciso II do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas definidos em documentação técnica de apresentação obrigatória, sob pena de arquivamento definitivo. Essa documentação precisa conter o produto ou serviço a ser certificado (o objeto da certificação) e as medidas de controle que serão estabelecidas para a realização da certificação. Além disso, a especificação solicitada em pedidos de marca de certificação deve ser apresentada no formato "Certificação de-" seguido dos produtos ou serviços a serem certificados. Aparentemente, o pedido em exame não se trata de marca de certificação, uma vez que não foi apresentada corretamente a documentação técnica e a especificação apresentada não segue o formato requerido. Dessa forma, caso tenha havido equívoco no depósito do pedido, indique se deseja prosseguir como MARCA DE PRODUTO OU SERVIÇO para assinalar os produtos/serviços reivindicados na petição inicial. Exemplos possíveis: "Comércio de roupas infantis", na NCL (12) 35 OU "Vestuário infantil", na NCL (12) 25 OU "Confecção de roupas infantis", na NCL (12) 40. Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas). Observe que não é possível adicionar itens não reivindicados na petição inicial e que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (12).
05/12/2023 · RPI 2761 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)