BOLO MÁGICO
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O que o INPI publicou
- Processo
- 919134831
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- PANNEMIX MASSAS CONGELADAS LTDA
- UF do titular
- CE
- Depósito
- 31/01/2020
Linha do tempo na RPI
- 24/11/2020 · RPI 2603 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 01/09/2020 · RPI 2591 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marca, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por imagem de terceiros (notórios ou não) cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. Assim, prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 03/03/2020 · RPI 2565 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)