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BOLO MÁGICO

919134700PANNEMIX MASSAS CONGELADAS LTDA
Pedido definitivamente arquivado
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O que o INPI publicou

Processo
919134700
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
PANNEMIX MASSAS CONGELADAS LTDA
UF do titular
CE
Depósito
31/01/2020
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Linha do tempo na RPI

  1. 24/11/2020 · RPI 2603 · IPAS139Atenção

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. 01/09/2020 · RPI 2591 · IPAS136Atenção

    Exigência de mérito

    De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marca, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por imagem de terceiros (notórios ou não) cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. Assim, prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

  3. 03/03/2020 · RPI 2565 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2603. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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