BOLÃO DO NENEU
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O que o INPI publicou
- Processo
- 928143805
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 41
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 26/09/2022
- Concessão
- 21/05/2024
- Vigência até
- 21/05/2034
Linha do tempo na RPI
- 21/05/2024 · RPI 2785 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 12/03/2024 · RPI 2775 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
- 12/12/2023 · RPI 2762 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos sobre a licitude dos serviços reivindicados descritos como "Jogo de apostas" ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os serviços em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude dos serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 ?Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos? do Manual de Marcas.
- 16/11/2022 · RPI 2706 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)