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BOI NA BRASA

903783355classe 43CHURRASCARIA BOI NA BRASA LTDA ME

Registro de marca em vigor

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O que o INPI publicou

Processo: 903783355
Apresentação: Mista
Natureza: De serviço
Classe de Nice: 43
Titular: CHURRASCARIA BOI NA BRASA LTDA ME
UF do titular: RO
Depósito: 27/06/2011
Concessão: 21/01/2015
Vigência até: 21/01/2035

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Linha do tempo na RPI

23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Apenas mencionou dados da marca caducanda.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
16/07/2024 · RPI 2793 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
10/04/2018 · RPI 2466 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nome e sede alterados.
21/01/2015 · RPI 2298 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
11/11/2014 · RPI 2288 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
23/08/2011 · RPI 2120 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.