BOAVIÑA

O que o INPI publicou

Processo

930399749

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

33

Titular

BOAVINA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

UF do titular

MG

Depósito

11/05/2023

Concessão

15/09/2026

Vigência até

15/09/2036

Linha do tempo na RPI

1. 15/09/2026 · RPI 2906 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 01/09/2026 · RPI 2904 · IPAS237Boa notícia

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

3. 18/02/2025 · RPI 2824 · IPAS360Atenção

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 12/11/2024 · RPI 2810 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por justaposição de termos de uso comum (para qualificar e designar origem dos produtos) formando expressão não distintiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em exame é formado por justaposição de termos de uso comum (para qualificar e designar origem dos produtos) formando expressão não distintiva, sendo requerido em tipologia de fácil leitura e sem elementos adicionais que lhe confiram distintividade para uso como marca. Considera-se, portanto, que o conjunto marcário em tela não gera impressão duradoura e imediata junto ao consumidor. Neste sentido, entende-se que seu registro é vedado à luz do inciso VI do art. 124 da LPI.

5. 30/05/2023 · RPI 2734 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)