BM BRUNO MADEIRAS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 911317481
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- RK CASA DA MADEIRA EIRELI
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 12/07/2016
- Concessão
- 19/06/2018
- Vigência até
- 19/06/2028
Linha do tempo na RPI
- 30/06/2026 · RPI 2895 · IPAS360Atenção
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.
- 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente informado, a saber, 917329023 ?bruno acabamentos?, já havia sido indeferido à época do protocolo desta petição. Conforme o manual de marcas no item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS338Atenção
Notificação de caducidade
- 04/12/2018 · RPI 2500 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
NOME ALTERADO.
- 19/06/2018 · RPI 2476 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 03/04/2018 · RPI 2465 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 02/08/2016 · RPI 2378 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)