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O que o INPI publicou
- Processo
- 931234573
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Certificação
- Classe de Nice
- 42
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- BA
- Depósito
- 21/07/2023
- Concessão
- 24/03/2026
- Vigência até
- 24/03/2036
Linha do tempo na RPI
- 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Alterada especificação para "Comércio de moda [Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário]" para melhor adequação à classe reivindicada.
- 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS421
Republicação de pedido
Tendo em vista o cumprimento de exigência (petição nº 850250381676), do qual decorreu a alteração da natureza da marca, da classe e da especificação. reivindicada
- 10/06/2025 · RPI 2840 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
De acordo com o disposto no inciso II do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas definidos em documentação técnica de apresentação obrigatória, sob pena de arquivamento definitivo. Essa documentação precisa conter o produto ou serviço a ser certificado (o objeto da certificação) e as medidas de controle que serão estabelecidas para a realização da certificação. Além disso, a especificação solicitada em pedidos de marca de certificação deve ser apresentada no formato "Certificação de-" seguido dos produtos ou serviços a serem certificados. Aparentemente, o pedido em exame não se trata de marca de certificação, uma vez que não foi apresentada corretamente a documentação técnica, a especificação apresentada não segue o formato requerido e é considerada genérica para fins de classificação.Dessa forma, caso o pedido tenha sido depositado equivocadamente como marca de certificação, informe se deseja prosseguir como marca de produto ou serviço, reapresentando a especificação. Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas). Observe que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (12).
- 10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)