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O que o INPI publicou
- Processo
- 501798400
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Philip Morris Products S.A.
- Depósito
- 27/03/2024
- Vigência até
- 27/03/2034
Linha do tempo na RPI
- 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Preste esclarecimentos sobre os itens ?Vaporizadores com fio para cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos de fumo; snus [tabaco úmido em pó sueco]; bastões de tabaco, produtos de tabaco para fins de aquecimento, dispositivos eletrônicos e suas peças para fins de aquecer cigarros ou tabaco para liberar aerossol contendo nicotina para inalação; soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; dispositivos eletrônicos para fumar; cigarros eletrônicos; cigarros eletrônicos como sucedâneos para cigarros tradicionais; dispositivos eletrônicos para inalação de aerossóis contendo nicotina; dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e sucedâneos de fumo; artigos de fumantes para cigarros eletrônicos; dispositivos para apagar cigarros e charutos quentes, bem como bastões de tabaco aquecidos; cigarreiras recarregáveis eletrônicas?, visto que a comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 2009, e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024. Alternativamente, é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou excluí-los.
- 01/10/2024 · RPI 2804 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
- 17/09/2024 · RPI 2802 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)