BLENDS BALANCED CLASSICS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 501775241
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Philip Morris Products S.A.
- Depósito
- 21/11/2023
- Vigência até
- 21/11/2033
Linha do tempo na RPI
- 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Considerando os argumentos apresentados no cumprimento de exigência realizado por meio da petição nº 850250340902, verifica-se que a especificação ?dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e substitutos de tabaco" possui caráter excessivamente amplo, podendo abranger, inclusive, dispositivos eletrônicos para fumar. Portanto, deve ser devidamente restringida, de modo a excluir quaisquer itens considerados ilícitos, em conformidade com a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Da mesma forma, a especificação ?produtos de tabaco para uso oral?, sugerida em substituição ao item ?snus [tabaco úmido em pó sueco]?, amplia o escopo de proteção originalmente requerido. Diante disso, tal item deve ser excluído da especificação ou ter sua licitude devidamente demonstrada.
- 06/05/2025 · RPI 2835 · IPAS772
Exigência de mérito em designação
Esclareça a licitude dos itens ?Vaporizador com fio para cigarros eletrônicos e dispositivos eletrônicos de fumo; snus [tabaco úmido em pó sueco]; dispositivos eletrônicos e suas peças para fins de aquecer cigarros ou tabaco para liberar aerossol contendo nicotina para inalação; soluções de nicotina líquida para cigarros eletrônicos; dispositivos eletrônicos para fumar; cigarros eletrônicos; cigarros eletrônicos como sucedâneos para cigarros tradicionais; dispositivos eletrônicos para inalação de aerossóis contendo nicotina; dispositivos de vaporização oral para fumantes; artigos para fumantes para cigarros eletrônicos;? ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada.
- 06/08/2024 · RPI 2796 · IPAS756
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
- 11/06/2024 · RPI 2788 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
Nomeado procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.