Todos os pedidos com o nome Black Style

Black Style

501860417Titular pessoa física
Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
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O que o INPI publicou

Processo
501860417
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou serviços
Titular
Titular pessoa física
Depósito
17/03/2025
Vigência até
17/03/2035
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Linha do tempo na RPI

  1. 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS772

    Exigência de mérito em designação

    A comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de seus acessórios, partes e componentes, é proibida no Brasil pelas resoluções da Anvisa RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024. Dessa forma, com fundamento no item 5.4.6 do Manual de Marcas, formula-se a presente exigência para que o requerente esclareça a licitude dos seguintes produtos constantes da especificação do pedido em análise: cigarros eletrônicos; cartuchos para cigarros eletrônicos; soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos; flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; vaporizadores para fumantes; artigos de fumantes para cigarros eletrônicos; dispositivos de extinção e acessórios, peças e aparelhos para uso em conexão com cigarros eletrônicos. Alternativamente, o requerente deverá proceder à substituição ou retirada dos produtos supracitados da especificação, limitando-a a itens lícitos e compatíveis com a classe reivindicada. Ressalta-se, contudo, que não é permitido ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado no pedido, nem alterar as classes nele informadas. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, deverá apresentar também a respectiva tradução para o inglês.

  2. 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS756

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

Dados publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial, edição 2892. A MarcaSafe não é escritório de propriedade industrial e não emite parecer jurídico — a decisão final é do examinador do INPI.

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