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O que o INPI publicou
- Processo
- 935236708
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 03/07/2024
- Concessão
- 09/06/2026
- Vigência até
- 09/06/2036
Linha do tempo na RPI
- 09/06/2026 · RPI 2892 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
Especificação adequada com exclusão do item "Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal" em função de cumprimento de exigência.
- 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Esclareça, com apresentação da documentação pertinente, a licitude a prestação do serviço "Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal", tendo em vista a legislação relativa à comercialização de medicamentos em vigor no país por pessoas físicas ou MEI (Microempreendedor Individual), combinada com o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, a saber:"Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.§ 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei."Alternativamente, opte por excluir tal serviço, mantendo o restante da especificação. Não é permitido a adição de outros serviços não solicitados originalmente. Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.
- 23/07/2024 · RPI 2794 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)