BISTRÔ SABOR DE MEL

O que o INPI publicou

Processo

905220668

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

43

Titular

M. MORAIS LTDA

UF do titular

RS

Depósito

30/08/2012

Concessão

11/08/2015

Vigência até

11/08/2035

Linha do tempo na RPI

1. 11/11/2025 · RPI 2862 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal

3. 27/02/2024 · RPI 2773 · IPAS271Atenção

   Indeferimento da petição

   Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a parte requerida apresenta como evidências de uso imagem de frente do estabelecimento, captura de tela do site da empresa datada pelo wayback machine e publicações em redes sociais emitidas durante o período de investigação, que identificam claramente a marca concedida assinalando os serviços especificados no certificado de registro. Os prêmios recebidos, ainda que não demonstrem a marca mista, reforçam o conjunto probatório ao comprovar que os serviços são efetivamente comercializados no mercado específico. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Portanto, opinamos pelo indeferimento do presente requerimento de caducidade do registro de marca.

4. 30/01/2024 · RPI 2769 · IPAS579

   Emissão de segunda via de certificado de registro

5. 12/12/2023 · RPI 2762 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

   NOME ALTERADO.

6. 18/10/2022 · RPI 2702 · IPAS338Atenção

   Notificação de caducidade

7. 11/08/2015 · RPI 2327 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

8. 09/06/2015 · RPI 2318 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

9. 05/02/2013 · RPI 2196 · IPAS009

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.