BIOPLEX

O que o INPI publicou

Processo

922989184

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

3

Titular

SALLES - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP

UF do titular

SP

Depósito

18/05/2021

Linha do tempo na RPI

1. 11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915110458 (BIOPLEX), Processo 915246945 (BIOPLEX NASCE FIOS), Processo 915110830 (BIOPLEX) e Processo 905942418 (BIOPEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; 1ª Oposição ? tempestiva, com base no inciso XIX do art. 124 da LPI e na legislação referente à concorrência desleal.Opoente: Domínio Tecnologia Química Ltda.Processo: nº 905942418 NCL(10)3 ?Biopex? Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O sinal da oposta imita o sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. No que refere à violação de preceitos relativos à concorrência desleal, é mister observar o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, que esclarece: ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Assim, resta explicitado o entendimento de que seria uma ilegalidade e abuso de poder a atuação do INPI em ato cuja competência é do Poder Judiciário.2ª Oposição ? tempestiva, com base no inciso XIX do art. 124.A opoente (Elza Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.) é titular de processos contendo o termo ?bioplex?.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O sinal da oposta reproduz o sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. Não houve manifestação da oposta.

2. 08/09/2021 · RPI 2644 · IPAS423Atenção

   Notificação de oposição

   850210328122 de 03/08/2021 e 850210335997 de 06/08/2021

3. 08/06/2021 · RPI 2631 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)