BINANCE

O que o INPI publicou

Processo

914952340

Apresentação

Nominativa

Natureza

De serviço

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

SC

Depósito

30/06/2018

Concessão

07/05/2019

Vigência até

07/05/2029

Linha do tempo na RPI

1. 09/02/2021 · RPI 2614 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a declaração judicial de nulidade do registro de marca, conforme despacho publicado na RPI 2607, de 22/12/2020.

2. 26/01/2021 · RPI 2612 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Tendo em vista a nulidade do registro determinada judicialmente conforme publicado na RPI 2607, de 22/12/2020.

3. 22/12/2020 · RPI 2607 · IPAS639Atenção

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado - Ação ordinária - nulidade de registro marcário - Referências: Ação Ordinária nº 5014562-56.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - Processo INPI 52402.002779/2020-21 - Registro de marca nº 914.952.340 (BINANCE) ? Trânsito em julgado de sentença de mérito que [Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 914.952.340, referente à marca ?BINANCE?, na Classe de Serviços nº 36 da Classificação Internacional de Nice, bem como para condenar o segundo Réu a se abster de utilizar a marca anulanda ou qualquer expressão que a ela se assemelhe, como nome empresarial, título de estabelecimento, nome de domínio, marca e em materiais publicitários. / Determino ainda seja oficiado o NIC.br ? Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br, para que promova o cancelamento do nome de domínio, tomando a medidas necessárias para o seu bloqueio e retirada do ar definitivo, no prazo de 15 (quinze) dias.].

4. 07/07/2020 · RPI 2583 · IPAS227

   Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

   Até o fim da suspensão dos efeitos do registro por determinação judicial publicada na RPI 2572, de 22/04/2020. Ação Ordinária nº 5014562-56.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.002779/2020-21.

5. 22/04/2020 · RPI 2572 · IPAS462Atenção

   Notificação de procedimento judicial

   Ação Ordinária nº 5014562-56.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ / Processo INPI 52402.002779/2020-21 / Em cumprimento a determinação judicial, que dispõe: ?3 - Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único da LPI, concedo a tutela de urgência requerida para: (a) suspender os efeitos do registro nº 914.952.340, para a marca BINANCE; (b) determinar que o 2º réu, Paulo Renato Dallagnol, abstenha-se do uso da marca BINANCE, em qualquer meio, incluindo sites, aplicativos e nomes de domínio, sob pena de imposição de multa, nos termos do art. 537 do CPC; (c) por consequência, determino ainda que seja suspenso o nome de domínio binance.com.br, devendo o órgão responsável efetuar o congelamento de tal domínio. // 4 - Em razão da tutela acima concedida, intime-se o INPI para anotar que o registro de marca em questão (nº 914.952.340) é objeto de ação de nulidade e está com efeitos suspensos, realizando a divulgação em RPI e na sua base de dados disponível na internet.?

6. 08/10/2019 · RPI 2544 · IPAS400Atenção

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

7. 07/05/2019 · RPI 2522 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

8. 09/04/2019 · RPI 2518 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

9. 17/07/2018 · RPI 2480 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)