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O que o INPI publicou
- Processo
- 919828485
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 03/06/2020
- Concessão
- 14/09/2021
- Vigência até
- 14/09/2031
Linha do tempo na RPI
- 19/10/2021 · RPI 2650 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 14/09/2021 · RPI 2645 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 27/07/2021 · RPI 2638 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 20/04/2021 · RPI 2624 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Exigência cumprida insatisfatoriamente. Apesar do nome civil constar na procuração e no contrato social da empresa requerente, não são instrumentos hábeis para registro de nome civil ou assinatura como marca, sendo necessária autorização expressa, conforme item 3.7.2 do Manual de Marcas. Desta forma, prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
- 19/01/2021 · RPI 2611 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- 23/06/2020 · RPI 2581 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)