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O que o INPI publicou
- Processo
- 827736134
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De produto
- Classe de Nice
- 14
- Titular
- MIGUEL DAMIAO NETO ME
- UF do titular
- CE
- Depósito
- 29/07/2005
- Concessão
- 28/09/2021
- Vigência até
- 28/09/2031
Linha do tempo na RPI
- 28/09/2021 · RPI 2647 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 10/08/2021 · RPI 2640 · IPAS237Boa notícia
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
- 27/10/2020 · RPI 2599 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?SUA OPÇÃO EM ACESSÓRIOS?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.
- 22/04/2008 · RPI 1946 · IPAS360Atenção
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIMENTO.
- 16/10/2007 · RPI 1919 · IPAS024Atenção
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INCISO VII DO ART. 124 DA LPI.
- 11/10/2005 · RPI 1814 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.