Bia Ramos
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O que o INPI publicou
- Processo
- 929587502
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Classe de Nice
- 35
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- SP
- Depósito
- 28/02/2023
Linha do tempo na RPI
- 22/10/2024 · RPI 2807 · IPAS024Atenção
Indeferimento do pedido
O registro de nome civil de menor de dezesseis anos deverá ser requerido em nome do próprio (e não em nome dos pais), por representante legal. Ver Manual de Marcas - 5.11.14. Nome civil, patronímico e imagem de terceiros. "O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais."
- 02/07/2024 · RPI 2791 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresentar autorização da titular do nome civil "BIA RAMOS", para registar tal nome como marca.
- 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)