BIA PADILHA MODA FEMININA

O que o INPI publicou

Processo

937054623

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou serviços

Classe de Nice

25

Titular

BIA PADILHA LTDA

UF do titular

GO

Depósito

18/11/2024

Concessão

06/10/2026

Vigência até

06/10/2036

Linha do tempo na RPI

1. 06/10/2026 · RPI 2909 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

2. 15/09/2026 · RPI 2906 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

3. 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Considerando que o sinal requerido inclui nome civil ("Bia Padilha") não correspondente ao requerente, apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com os Incisos XV e XVI do artigo 124, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Cumprimento de exigência".

4. 10/12/2024 · RPI 2814 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)