BIA LASMAR

O que o INPI publicou

Processo

931360030

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

GO

Depósito

01/08/2023

Linha do tempo na RPI

1. 20/05/2025 · RPI 2837 · IPAS139Atenção

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

2. 11/02/2025 · RPI 2823 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Comprove que a detentora do nome artístico possui mais de 18 anos, pois o registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 do Manual de Marcas - Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei. Caso comprove que ela tem mais de 18 anos, apresente competente autorização para registrar o nome como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

3. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)