BH OUT LET
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O que o INPI publicou
- Processo
- 920690688
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- BH OUTLET EMPREENDIMENTOS LTDA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 08/09/2020
- Concessão
- 21/03/2023
- Vigência até
- 21/03/2033
Linha do tempo na RPI
- 22/10/2024 · RPI 2807 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
- 23/01/2024 · RPI 2768 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O Parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06, estabelece que, em virtude da falta de previsão legal no Código Civil da figura do condomínio edifício em seu rol de pessoas jurídicas, os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante o INPI, por não atenderem o disposto no art. 128 da LPI.
- 21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 27/12/2022 · RPI 2712 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Processo 918693225 (BH OUTLET PREMIUM)
- 20/10/2020 · RPI 2598 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)