BH OUT LET PLUS
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O que o INPI publicou
- Processo
- 902466631
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Classe de Nice
- 36
- Titular
- BH OUTLET EMPREENDIMENTOS LTDA
- UF do titular
- MG
- Depósito
- 01/04/2010
- Concessão
- 29/01/2013
- Vigência até
- 29/01/2033
Linha do tempo na RPI
- 22/10/2024 · RPI 2807 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
- 30/07/2024 · RPI 2795 · IPAS267Atenção
Exigência de mérito (em petição)
Reapresente procuração em nome das cessionárias e cumpra a exigência com os dados em nome das cotitulares.
- 23/01/2024 · RPI 2768 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. O Parecer INPI/PROC/DIRAD/Nº 01/06, estabelece que, em virtude da falta de previsão legal no Código Civil da figura do condomínio edifício em seu rol de pessoas jurídicas, os condomínios não possuem legitimidade para requerer marca perante o INPI, por não atenderem o disposto no art. 128 da LPI.
- 28/02/2023 · RPI 2721 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 27/02/2018 · RPI 2460 · IPAS270Boa notícia
Deferimento da petição
- 18/04/2017 · RPI 2415 · IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- 21/03/2017 · RPI 2411 · IPAS532Atenção
Requerimento não provido (mantida a concessão)
- 25/11/2014 · RPI 2290 · IPAS400Atenção
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Protocolo: 850130146452 (29/07/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)Requerente: SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAProcurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
- 29/01/2013 · RPI 2195 · IPAS158Boa notícia
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
- 27/11/2012 · RPI 2186 · IPAS029Boa notícia
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
- 19/10/2010 · RPI 2076 · IPAS009
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.