BH EMPREENDIMENTOS

O que o INPI publicou

Processo

916741486

Apresentação

Mista

Natureza

De serviço

Classe de Nice

37

Titular

Titular pessoa física

UF do titular

MS

Depósito

13/02/2019

Linha do tempo na RPI

1. 26/11/2019 · RPI 2551 · IPAS024Atenção

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829397876 (BH ANDAIMES) e Processo 902671278 (CONSTRUTORA BH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A exigência publicada na RPI RPI 2539, de 03/09/2019, não foi cumprida satisfatoriamente, uma vez que, a documentação apresentada demonstra que o requerente é sócio de empresas no ramo de construção civil, portanto não tem atividade relacionada aos serviços assinalados, na qualidade de pessoa física.

2. 03/09/2019 · RPI 2539 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Apresente documentação comprobatória da atividade exercida, à época do depósito, compatível com os serviços que constam na especificação reivindicada na petição inicial.

3. 19/03/2019 · RPI 2515 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)