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O que o INPI publicou

Processo

931898714

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou serviços

Titular

ALCIDES GESTÃO DE NEGÓCIOS ONLINE LTDA

UF do titular

MG

Depósito

14/09/2023

Concessão

05/08/2025

Vigência até

05/08/2035

Linha do tempo na RPI

1. 10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS270Boa notícia

   Deferimento da petição

2. 05/08/2025 · RPI 2848 · IPAS158Boa notícia

   Concessão de registro

3. 15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS029Boa notícia

   Deferimento do pedido

   Alterada a especificação reivindicada de ?Aplicativos baixáveis para jogos e apostas? para ?Aplicativos baixáveis para jogos.?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 850250281852).

4. 01/04/2025 · RPI 2830 · IPAS136Atenção

   Exigência de mérito

   Preste esclarecimento sobre a licitude dos produtos e serviços relacionados a ?apostas ou jogos de azar?? ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os produtos em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude do produto poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante declaração do requerente de que o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os produtos em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.

5. 03/10/2023 · RPI 2752 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)