Betipê
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O que o INPI publicou
- Processo
- 916643549
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De serviço
- Titular
- MAB CONFECÇÃO EIRELI
- UF do titular
- SC
- Depósito
- 29/01/2019
- Concessão
- 15/10/2019
- Vigência até
- 15/10/2029
Linha do tempo na RPI
- 25/05/2021 · RPI 2629 · IPAS271Atenção
Indeferimento da petição
O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS PRODUTOS/SERVIÇOS PROTEGIDOS PELOS REGISTROS.
- 15/10/2019 · RPI 2545 · IPAS158Boa notícia
Concessão de registro
- 27/08/2019 · RPI 2538 · IPAS029Boa notícia
Deferimento do pedido
- 26/02/2019 · RPI 2512 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)