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O que o INPI publicou
- Processo
- 933716729
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou serviços
- Titular
- Titular pessoa física
- UF do titular
- PB
- Depósito
- 04/03/2024
Linha do tempo na RPI
- 06/01/2026 · RPI 2870 · IPAS139Atenção
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
- 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS136Atenção
Exigência de mérito
Preste esclarecimento sobre a licitude dos serviços ?Serviços de apostas; Apostas online; jogos online; apostas de quota fixa? ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os serviços em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude do serviço poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: apresentação de decisão judicial autorizando a exploração ou autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. Lembrando que não é possível ampliar o escopo da especificação.
- 26/03/2024 · RPI 2777 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)